Artigo 1 – MENTIÕES LEGAIS

Este site, acessível através da URL https://green-spa.pro  (o « Site »), é editado por:

MGHA, SAS com um capital de 50 000 euros, inscrita no R.C.S. de LYON sob o número B 895 398 154, com sede social situada em 254 Rue Vendôme 69003 LYON, representada pela SASU RESILIENCE devidamente habilitada,

(doravante designada por « Vendedor »).

O número individual de IVA do Operador é: FR52895398154 

Endereço de e-mail de contacto: bonjour@green-spa.pro

O Site é alojado pela empresa Shopify, situada em Legal Department 151 O'Connor Street Ground Floor Ottawa, Ontario K2P 2L8. 

O Diretor da publicação do Site é Geoffrey Tessier

O Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor pode ser contactado:  por e-mail através do endereço bonjour@green-spa.pro

Artigo 2 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais de venda (as « Condições Gerais ») aplicam-se exclusivamente à venda dos produtos comercializados pelo Vendedor no Site (os « Produtos ») a qualquer cliente profissional que atue no âmbito da sua atividade e tenha criado uma conta (o « Cliente »). 

As Condições Gerais preveem, nomeadamente, as condições de compra, pagamento e entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente. O Cliente pode consultar a descrição de cada Produto no Site para conhecer as suas características. 

A realização de uma encomenda de Produtos no Site implica, por parte do Cliente, a aceitação prévia, sem restrições nem reservas, das Condições Gerais, das quais o Cliente declara ter tomado conhecimento.

As Condições Gerais estão disponíveis para os Clientes no Site, onde podem ser consultadas diretamente, e também podem ser facultadas mediante simples pedido por qualquer meio.

As Condições Gerais são aplicáveis independentemente de qualquer disposição em contrário constante em quaisquer documentos emitidos pelo Cliente, nomeadamente nas suas condições gerais de compra.

As Condições Gerais são aplicáveis sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante no talão de encomenda ou em condições particulares, se aplicável, celebradas entre o Vendedor e o Cliente em causa.

Artigo 2 – PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

O preço e as características essenciais de cada Produto estão descritos numa ficha técnica disponível no Site e editada, conforme o caso, pelo Vendedor ou pelos seus fornecedores. Esta ficha técnica pode conter descrições, fotografias e elementos gráficos facultados apenas a título ilustrativo e podem ser modificados/atualizados no Site pelo Vendedor.

O Vendedor, MGHA, reserva-se o direito de lhe entregar o produto com uma embalagem diferente da apresentada na fotografia, consoante os aprovisionamentos dos nossos fornecedores.

Os Produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa e com as normas europeias CE em vigor no momento da realização da encomenda.

As ofertas de Produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no Site, no limite das existências disponíveis junto do Vendedor e dos seus fornecedores, salvo em caso de operações especiais cuja duração de validade esteja especificada no Site.

O facto de o Vendedor apresentar Produtos no Site não constitui uma obrigação de comercialização, nomeadamente em caso de rutura de stock, indisponibilidade dos Produtos ou impossibilidade de proceder à comercialização dos referidos Produtos, independentemente do motivo.

Informações sobre a disponibilidade dos Produtos são facultadas ao Cliente no momento da realização de uma encomenda, a título meramente indicativo (sem prejuízo de qualquer erro de stock, encomenda simultânea ou deterioração do produto).

No caso de um ou mais Produtos estarem indisponíveis após a realização de uma encomenda, o Vendedor informará o Cliente por escrito sobre o prazo de espera para a receção do produto temporariamente indisponível. Nesta hipótese:

-       o Vendedor poderá, com o acordo do Cliente, propor, ao mesmo preço, um produto de natureza idêntica ao inicialmente encomendado;

-       o Cliente poderá optar por esperar pela disponibilidade do ou dos Produtos em falta para receber a totalidade da sua encomenda numa única remessa;

-       o Cliente poderá cancelar totalmente a encomenda;

-       o Cliente poderá cancelar a encomenda dos Produtos indisponíveis e receber assim os restantes Produtos da encomenda.

Artigo 3 – CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 

Qualquer Cliente que pretenda usufruir plenamente do Site e proceder à compra de Produtos deverá:

-       dispor de plena capacidade e atuar estritamente para fins profissionais na atividade do setor da estética. 

-       criar o seu espaço pessoal no Site, preenchendo os diferentes campos do formulário de criação de conta (designação, número de IVA, nome/apelido do responsável, endereço de e-mail, número de telefone, etc.);

-       confirmar a sua aceitação das Condições Gerais;

-       confirmar a sua inscrição.

O acesso ao Site é possível a partir de um computador, smartphone ou tablet, mediante ligação ao Site.

A utilização do Site requer uma ligação à internet de banda larga e, se aplicável, à internet móvel.

Os Clientes são responsáveis pela instalação dos meios informáticos e de telecomunicações que permitam o acesso ao Site.

Os Serviços só podem ser acedidos a partir de uma única ligação de cada vez.

No ato da criação de uma conta com endereço de e-mail, o Cliente é convidado a escolher uma palavra-passe, que constitui a garantia da confidencialidade das informações que constarão na sua conta.

Para efeitos de validação da inscrição, o Vendedor envia ao Cliente um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail fornecido por este. O Cliente procede então à ativação da sua conta clicando no link de hipertexto previsto para esse efeito no e-mail de confirmação.

Cada Cliente garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas para efeitos da sua inscrição, compromete-se a notificar qualquer alteração posterior e garante que as referidas informações não violam os direitos de terceiros.

O Cliente pode alterar essas informações, identificadores e palavra-passe a partir da sua conta no Site.

O Cliente compromete-se a não divulgar nem transferir a sua conta, identificadores e palavras-passe e é o único responsável pela sua utilização até à sua desativação. Deve informar imediatamente o Vendedor sobre qualquer perda ou utilização não autorizada da sua conta.

O Vendedor reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer Cliente que tenha fornecido informações incorretas.

Artigo 4 – ENCOMENDAS

Qualquer Cliente que pretenda efetuar compras de Produtos online no Site deverá:

-       ligar-se à sua conta de Cliente;

-       selecionar no seu carrinho de Produtos os Produtos que pretenda adquirir;

-       preencher os diferentes campos do talão de encomenda do Cliente, especificando a morada de entrega, caso seja diferente da de faturação.

-       confirmar a sua aceitação das Condições Gerais;

-       confirmar a sua aceitação da encomenda dos Produtos;

-       escolher o seu método de pagamento;

-       efetuar o pagamento dos Produtos.

Salvo disposição expressa constante no Site, o Cliente não poderá alterar a sua encomenda após a sua validação, a qual será firme e definitiva.

Após a receção do pagamento dos Produtos incluídos na encomenda, o Vendedor enviará ao Cliente um e-mail de confirmação da sua encomenda para o endereço de e-mail fornecido por este.

O e-mail de confirmação da encomenda resume as características essenciais do/dos Produto(s) encomendado(s), o preço total e qualquer outro elemento relevante. Este e-mail indicará também um número de seguimento da encomenda do Cliente.

Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente aceita expressamente que o Vendedor lhe envie uma fatura por via eletrónica. No entanto, poderá obter uma fatura em papel enviando o seu pedido ao Serviço de Apoio ao Cliente.

Para combater a fraude, o Vendedor ou os seus prestadores de serviços de pagamento ou de entrega poderão solicitar ao Cliente comprovativos adicionais ou contactá-lo no momento da aceitação e/ou do envio da encomenda. Em caso de recusa injustificada do Cliente em fornecer as informações e/ou comprovativos solicitados, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda, sem que isso possa ser objeto de qualquer contestação.

O Vendedor reserva-se também o direito de não aceitar ou cancelar a encomenda de qualquer Cliente que tenha fornecido informações incorretas, que não proceda ao pagamento dos Produtos, com o qual exista uma disputa relativa ao pagamento de uma encomenda anterior ou que apresente um volume de encomenda anormalmente elevado.

Artigo 5 – CONDIÇÕES DE PREÇOS 

Os Produtos são comercializados ao preço do Vendedor em vigor constante no Site no dia da encomenda, expresso em euros sem impostos nem despesas.

Os preços são firmes e não podem ser revistos durante o seu período de validade, renunciando expressamente as partes ao recurso às disposições do artigo 1195 do Código Civil.

Eventuais despesas de transporte, entrega, processamento da encomenda (portes, embalagem, preparação da encomenda, serviços opcionais contratados pelo Cliente) e outras despesas, juros e comissões estão indicados no resumo da encomenda e são fixados em função do local e do método de entrega selecionados pelo Cliente, bem como do tipo de Produto e/ou da quantidade de Produtos encomendados pelo Cliente.

Qualquer pedido especial do Cliente posterior à encomenda que gere despesas (embalagem, transporte, etc.) será objeto de faturação adicional ao Cliente.

Quando os Produtos não forem recebidos pelo Cliente e tiverem de ser reencaminhados, poderão ser faturados ao Cliente custos adicionais de processamento, expedição, transporte e entrega, em condições idênticas às previstas no momento da encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento para todos os Produtos que sejam encomendados após essa alteração.

Eventuais reduções de preço, retribuições e descontos poderão aplicar-se aos Produtos em condições previstas no Site do Vendedor ou em qualquer outro documento que seja facultado ao Cliente. Em caso de preço promocional, o Vendedor compromete-se a aplicar esse preço a todas as encomendas efetuadas durante o período da promoção.

Qualquer alteração dos preços resultante de um aumento do imposto sobre o valor acrescentado ou da criação de qualquer novo imposto sobre o preço dos Produtos será aplicada de imediato e automaticamente.

Artigo 6 – CONDIÇÕES DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO 

6.1 – FATURAÇÃO

Em caso de serviços específicos:

Os Produtos são faturados e o preço é exigível na totalidade e pagável em uma ou várias prestações, no prazo de 30 dias findos do mês, a contar da data de emissão da fatura.

Em caso de serviços de execução sucessiva:

Os Produtos são faturados e o preço é exigível e pagável ao final de cada mês em que ocorra a entrega dos Produtos.

Em caso de pagamento antecipado pelo Cliente, não será concedido qualquer desconto. Em caso algum os pagamentos podem ser suspensos nem ser objeto de qualquer compensação sem acordo prévio e por escrito entre o Vendedor e o Cliente. Qualquer suspensão, dedução ou compensação efetuada unilateralmente pelo Cliente será tratada como incumprimento de pagamento e produzirá todas as consequências de um atraso no pagamento.

Fica expressamente acordado que o Cliente é validamente constituído em mora de pagamento pela mera exigibilidade da obrigação, nos termos das disposições do artigo 1344 do Código Civil. Em caso de atraso no pagamento de qualquer uma das prestações, o Vendedor reserva-se, nomeadamente, o direito, sem que seja devido qualquer indemnização ao Cliente, de:

-       exigir o pagamento imediato da totalidade das quantias devidas a título dos Produtos, as quais passarão a ser imediatamente exigíveis independentemente do seu vencimento inicialmente previsto;

-       recusar qualquer nova encomenda ou exigir, para qualquer nova encomenda, pagamento à vista ou uma garantia para o bom cumprimento dos compromissos;

-       imputar qualquer pagamento parcial, em primeiro lugar, à parte não privilegiada do crédito e, em seguida, às quantias cujo vencimento seja mais antigo;

-       reduzir, suspender ou cancelar as encomendas de Produtos em curso, 7 dias após a constituição em mora não surtir efeito, efetuada pelo Vendedor ao Cliente;

-       aplicar, sem constituição prévia em mora, a todas as quantias devidas, desde o primeiro dia de atraso e até ao pagamento integral, penalidades de mora calculadas à taxa prevista no artigo L.441-6 do Código de Comércio; e/ou

-       exigir o pagamento de uma indemnização fixa de 40 € por despesas de cobrança, para cada fatura paga com atraso, e o pagamento de uma indemnização igual a 10% das quantias que lhe ainda sejam devidas pelas Vendas de Produtos, sem prejuízo da reparação de qualquer dano efetivamente sofrido.

O Vendedor poderá proceder, de pleno direito e sem formalidades, à compensação de todas as quantias que possa dever com as dívidas do Cliente para com ele, independentemente de estarem ou não constituídos os requisitos da compensação legal.

6.2 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

O Cliente reconhece expressamente que qualquer encomenda efetuada no Site é uma encomenda com obrigação de pagamento, que requer o pagamento do preço dos Produtos nas condições acima referidas.

As encomendas podem ser pagas recorrendo a um dos seguintes métodos de pagamento:

●           Pagamento por cartão bancário. O pagamento é efetuado diretamente nos servidores bancários seguros do banco do Vendedor, não transitando os dados bancários do Cliente pelo Site. Os dados bancários fornecidos no momento do pagamento estão protegidos por um procedimento de encriptação SSL (Secure Socket Layer). Os cartões bancários emitidos por bancos domiciliados fora de França devem ser obrigatoriamente cartões bancários internacionais. O pagamento através destes cartões bancários é efetuado à vista, sem desconto. Em caso de litígio com a empresa Alma, tem a possibilidade de recorrer ao mediador de consumo da AFEPAME.

●       Pagamento em várias prestações por cartão bancário:

O Cliente pode pagar a sua encomenda por cartão bancário em 2, 3 ou 4 prestações sem juros, para qualquer montante até 4 000 € IVA incluído. Pode também optar por um pagamento em 10 prestações com juros, no limite de 4 000 € IVA incluído. Esta solução é proposta através do nosso prestador de serviços de pagamento seguro, mediante elegibilidade. O detalhe das prestações e dos juros aplicáveis é especificado no momento da escolha deste método de pagamento.

●           Pagamento por débito direto. O Cliente pode efetuar o pagamento da sua encomenda por débito bancário. No momento da encomenda, o comprador deverá fornecer os dados da conta onde o débito será efetuado. O débito automático a 30 dias no final do mês é gratuito para encomendas a partir de 300 € HT. Caso contrário, serão cobrados 10 € HT em despesas de gestão. Prever um prazo adicional de 72 horas para o envio, para efeitos de verificação da sua solvabilidade. Se o seu débito for recusado, serão-lhe cobrados 15 € HT em despesas bancárias.

6.3 – POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO 

Prazo & princípio

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de faturação para trocar ou devolver um Produto.

As despesas de devolução bem como as despesas de reposição em stock são a cargo do Cliente.

Estado do produto

Todo o Produto devolvido deve estar intacto, completo e devolvido na sua embalagem original, com todos os seus acessórios e o manual de utilização, se aplicável.

Exclusões por motivos de higiene

Por motivos de higiene e segurança, os produtos cosméticos (nomeadamente produtos selados, com película ou abertos) não são admissíveis ao abrigo da política de devolução.

Procedimento de devolução

Antes de qualquer envio, o Cliente deve:

1. Informar o Vendedor através do serviço de apoio ao cliente (chat do Site).

2. Obter um guia de devolução (RMA) emitido pelo Vendedor.

3. Colocar o guia de devolução no interior da embalagem e colocar a referência da encomenda na embalagem, de modo a permitir a identificação da devolução pelo armazém logístico.

4. Embalar cuidadosamente o Produto, idealmente na sua embalagem original, para garantir a sua proteção durante o transporte.

Importante: o armazém logístico do Vendedor trata de milhares de encomendas por dia, pelo que qualquer devolução sem guia de devolução ou identificada de forma incompleta poderá ser atrasada ou não tratada.

Condições específicas – Blusas

• As devoluções de blusas são a cargo do Cliente.

• A blusa deve ser devolvida na sua bolsa original, cuidadosamente dobrada e conter o código de barras original, de modo a poder ser colocada diretamente à venda.

• O procedimento prévio descrito acima (aviso prévio + guia de devolução a colocar na embalagem) é obrigatório.

• Despesas de Gestão da devolução do nosso prestador logístico a cargo do cliente: 30 € HT

Devolução por erro de encomenda do Cliente

Em caso de devolução devido a um erro de encomenda imputável ao Cliente, será aplicada uma redução de 30 % sobre o valor do Produto devolvido. Será criado um crédito e o reembolso correspondente será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da validação da devolução pelo Vendedor.

Produtos em falta à receção

Se, à receção, faltarem peças ou acessórios, o Cliente deve contactar o serviço pós-venda através do chat do Site no prazo máximo de 48 horas após a entrega. Após este prazo, não será aceite qualquer reclamação pelo Vendedor ou pelo seu transportador.

Tratamento das devoluções & limite de indemnização

Exceto em caso de responsabilidade exclusiva e incontestável do Vendedor, as despesas e os riscos da devolução continuam a cargo do Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma devolução se o Produto não se encontrar no seu estado original.

Em qualquer caso, a responsabilidade do Vendedor não poderá exceder o preço de compra da mercadoria paga pelo Cliente.

Artigo 7 – ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 Entrega

A entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente só poderá ocorrer após este ter efetivamente pago o montante referido no artigo 6.1 acima.

Os Produtos podem ser entregues nas seguintes zonas geográficas: França metropolitana, UE, Fora da UE.

Após a confirmação da encomenda e o pagamento pelo Cliente, os Produtos serão enviados de acordo com o modo, o endereço e o prazo de entrega constantes do resumo da encomenda com a respetiva fatura.

O Cliente compromete-se, a este respeito, a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a correta receção dos Produtos no dia da entrega. O custo de qualquer nova entrega será suportado pelo Cliente. Além disso, em caso de erro de entrega resultante da comunicação de informações inexatas pelo Cliente (local de entrega, acessibilidade do local ou qualquer outro problema), que implique a necessidade de efetuar uma nova entrega, as despesas correspondentes serão cobradas ao Cliente.

Mediante acordo prévio do Vendedor, o Cliente poderá proceder à recolha dos Produtos encomendados no local indicado pelo Vendedor.

Em caso de entrega fora da França metropolitana, o Cliente será considerado importador dos Produtos e obrigado a respeitar a legislação do país de entrega, sendo que as entregas transfronteiriças poderão, se aplicável, estar sujeitas a um procedimento de abertura e inspeção pelas autoridades aduaneiras.

7.2 Conformidade da entrega

O Cliente deve verificar a quantidade e o estado dos Produtos no momento da entrega.

O Vendedor será obrigado a recolher os Produtos em caso de entrega de Produtos não conformes ou danificados à entrega. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para apresentar a reclamação. Findo este prazo, o Vendedor deixará de ser responsável.

O Cliente deve fazer constatar por escrito, perante o transportador, quaisquer defeitos aparentes, produtos em falta ou avarias, através de reservas claras, precisas e completas no talão de entrega. O Cliente deverá confirmar a sua reclamação junto do Vendedor e do transportador por carta registada com aviso de receção no prazo de 14 dias a contar da entrega da mercadoria.

O Vendedor validará o pedido de devolução e enviará ao Cliente por correio eletrónico um guia de devolução a anexar ao envio dos Produtos.

O Cliente deverá reenviar o Produto não conforme ao Vendedor no prazo mais curto possível.

Salvo se a responsabilidade exclusiva do Vendedor estiver incontestavelmente estabelecida ou expressamente reconhecida pelo Vendedor, as despesas e os riscos da devolução serão a cargo do Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a devolução se os Produtos não se encontrarem no seu estado original.

Caso o Cliente não cumpra o procedimento acima referido, presumir-se-á que renunciou a qualquer ação contra o Vendedor e/ou o transportador e que recebeu as mercadorias conformes e em bom estado. Consequentemente, o Vendedor não aceitará qualquer reclamação, devolução ou pedido de crédito do Cliente.

7.3 - Características dos modos de entrega 

Em geral, as encomendas são entregues no endereço de entrega fornecido pelo Comprador. As entregas são efetuadas pela La Poste (Colissimo) ou por um transportador (DPD, Schenker, Khuene), consoante o volume da encomenda e o prazo de entrega escolhido.

No momento da entrega, o Comprador ou o destinatário da encomenda assina eletronicamente um comprovativo de receção ou assina o talão de transporte fornecido pela empresa mandatária pela Green Spa. Isto constitui uma prova de entrega válida dos produtos encomendados pelo Comprador ou pelo destinatário da encomenda.

Em caso de ausência, o Comprador ou o destinatário da encomenda dispõe de duas opções:

1. Receber um aviso de passagem, que lhe permite contactar o transportador para acordar uma nova data de entrega.
2. Ser contactado pelo transportador para organizar uma nova data de entrega.

Se a encomenda não for levantada no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do aviso de passagem, será devolvida à Green Spa e o Comprador será reembolsado do montante da sua encomenda, deduzidos os custos de entrega e os custos de reposição em stock, de acordo com o método de reembolso escolhido pela Green Spa.

Não é possível contestar a entrega em si se a encomenda estiver marcada como entregue, pelo sistema informático de seguimento (flashage) ou pelo talão de entrega assinado pelo transportador, que fazem prova.

7.4 - Condições de Entrega

Em França metropolitana:

• Entrega gratuita a partir de 200 € HT de encomenda.

• Para qualquer encomenda entre 100 € HT e 199,99 € HT:

   

  • Entrega ao domicílio: 8,90 € HT

  • Entrega em ponto de recolha: 4,90 € HT

   

• Para qualquer encomenda inferior a 100 € HT:

   

  • Entrega ao domicílio: 13,00 € HT

  • Entrega em ponto de recolha: 9,50 € HT. 

  • Para a UE, o franco de portos mantém-se fixado em 250 € HT.

Aplicam-se despesas de envio adicionais nos seguintes casos, independentemente de o montante da encomenda atingir ou não 150 € HT:

• para qualquer entrega na Córsega: + 24 € IVA (20,00 € HT). Será-lhe enviada separadamente uma fatura de regularização.

7.5 - Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a disponibilidade dos produtos. Qualquer atraso eventual inferior a 60 dias não justifica o cancelamento da encomenda, a recusa da mercadoria ou do seu pagamento, nem o pedido de indemnização.  Em caso de atraso superior a 60 dias, o Cliente terá, no entanto, o direito de pedir a resolução da venda, sendo-lhe restituídos pelo Vendedor os adiantamentos já efetuados.

Os prazos de entrega em França metropolitana são geralmente de 24 a 72 horas, consoante o departamento de entrega. Para a Córsega, prever um prazo adicional de 1 a 2 dias úteis.

Os prazos de entrega começam a contar a partir do envio da encomenda. Note que a nossa atividade dedicada aos profissionais da beleza pode implicar prazos ligeiramente mais longos, que nos esforçamos por minimizar.

Se, no prazo de 60 dias, a sua encomenda não tiver sido enviada e pretender cancelá-la, deverá informar o nosso serviço de apoio ao cliente por telefone e, posteriormente, confirmar o seu pedido por carta registada com aviso de receção, para os contactos indicados na secção "Contacte-nos". Não será concedida qualquer indemnização nem indemnização por danos, mas procederemos ao reembolso da totalidade dos montantes pagos pela encomenda, de acordo com a sua escolha, no prazo de 14 dias após o seu pedido.

7.6 - Anomalia, avaria, encomenda danificada

• Artigo 8 – PROPRIEDADE E RISCOS 

8.1 - Reserva de propriedade

Por exceção às disposições do artigo 1583 do Código Civil, é expressamente acordado com o Cliente que a transferência da propriedade dos Produtos entregues fica suspensa até ao pagamento integral e efetivo do preço em principal, juros, impostos e todos os custos acessórios. A entrega de letras de câmbio, cheques bancários ou qualquer outro título que crie uma obrigação de pagamento não constitui um pagamento efetivo a este respeito.

A aceitação das entregas ou dos documentos relativos a essas entregas equivale à aceitação da presente cláusula.

Na falta de pagamento do preço no prazo acordado, o Vendedor reserva-se expressamente o direito de considerar a venda resolvida e de reivindicar os referidos Produtos após interpelação por carta registada ou notificação por requerimento de execução que não tenha surtido efeito nos 7 diasseguintes à sua apresentação.

Enquanto os Produtos não pertencerem ao Cliente, é-lhe proibido dispor deles, nomeadamente dar-lhes em garantia, trocá-los ou transferir a propriedade a título de garantia. No entanto, a título de tolerância e apenas para as necessidades da sua atividade, o Vendedor autoriza o Cliente a revender os Produtos. O Cliente compromete-se, consequentemente, a informar os seus clientes e revendedores profissionais da existência da cláusula de reserva de propriedade que incide sobre os Produtos e do direito que o Vendedor se reserva de reivindicar, nas mãos destes, seja os Produtos em litígio, seja o preço.

O Cliente obriga-se também, em contrapartida, a realizar não só no final do exercício, mas de forma permanente, por todos os meios à sua conveniência, a identificação dos Produtos em reserva de propriedade. O Cliente deverá incluir no ativo do seu balanço os Produtos objeto da reserva de propriedade. Os Produtos em processo de venda presumem-se não pagos até ao limite do crédito do vendedor, de acordo com a regra «primeiro a entrar, primeiro a sair» (FIFO), isto é, que qualquer pagamento efetuado pelo Cliente será afetado aos Produtos mais antigos e que serão sempre considerados como sujeitos à reserva de propriedade os Produtos objeto da última entrega.

Não obstante o facto de o Cliente apenas dispor da propriedade dos Produtos a partir do pagamento efetivo, a transferência dos riscos dos Produtos para o Cliente ocorrerá nas condições previstas a seguir. O Cliente compromete-se, consequentemente, a prestar toda a atenção à guarda e conservação das referidas mercadorias.

O Cliente deve informar imediatamente o Vendedor, por qualquer meio que assegure uma comunicação perfeita, de qualquer facto de natureza a comprometer o seu direito de propriedade, nomeadamente da abertura de um procedimento de salvaguarda, liquidação ou recuperação judicial, de penhora ou de qualquer outra medida conservatória. Em caso de abertura de um procedimento de salvaguarda, liquidação ou recuperação judicial, o Cliente compromete-se a participar na elaboração de um inventário dos Produtos que se encontram nos seus stocks e cuja propriedade ou pagamento o Vendedor reivindica, e a prestar-lhe assistência eficaz no procedimento de reivindicação instaurado junto das autoridades competentes. Em caso de penhora ou de qualquer outra medida conservatória sobre os Produtos entregues pelo Vendedor, o Cliente não apresentará qualquer protesto em relação ao terceiro e tomará todas as medidas conservatórias e de execução.

Todas as despesas legais e judiciais geradas pela recuperação dos Produtos sob reserva de propriedade ou do seu preço serão suportadas pelo Cliente.

8.2 - Transferência de riscos

Os Produtos ficarão sob responsabilidade, riscos e perigos do cliente a partir da sua entrega ao transportador ou da sua recolha pelo Cliente.

Neste caso, presume-se que o Vendedor cumpriu a sua obrigação de entrega assim que entregou os Produtos ao transportador e este os aceitou sem reservas, não dispondo o Cliente de qualquer recurso em garantia contra o Vendedor em caso de falta de entrega ou falta de conformidade dos Produtos no momento da entrega.

O Cliente subscreverá, consequentemente, todos os contratos de seguro úteis que garantam os riscos de perda, destruição ou roubo das mercadorias cujos riscos foram transferidos.

Artigo 9 – GARANTIA

Qualquer devolução de Produtos defeituosos ou por vício de matéria, conceção ou fabrico requer o acordo prévio e por escrito do Vendedor. Salvo se a responsabilidade do Vendedor estiver incontestavelmente estabelecida ou se for expressamente reconhecida pelo Vendedor, as despesas e os riscos da devolução serão da responsabilidade do Cliente. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a devolução se os Produtos não estiverem no seu estado original.

Não será aceite qualquer devolução de Produtos por não venda.

Qualquer Produto defeituoso poderá ser objeto de reparação, substituição por um produto idêntico ou equivalente, ou de reembolso, de acordo com a solução que o Vendedor ou os fabricantes envolvidos considerarem mais adequada, exceto em caso de: 

-       deterioração ou modificação dos Produtos;

-       uso ou utilização anormal ou não conforme dos Produtos;

-       defeitos e consequências relacionados com a utilização não conforme ao fim a que os Produtos se destinam;

-       defeitos e consequências relacionados com qualquer causa externa;

-       desgaste normal dos Produtos;

-       do incumprimento do procedimento de devolução pelo Cliente.

Em caso de litígio sobre a aceitação em garantia de um Produto, as partes deverão fazer o melhor possível para chegar a um acordo amigável da situação.

Na falta de acordo amigável e em caso de incumprimento suficientemente grave do Vendedor, o Cliente poderá resolver de pleno direito a venda e obter, se aplicável, uma indemnização por danos e prejuízos do Vendedor para reparar o prejuízo sofrido, renunciando o Cliente antecipadamente a solicitar a execução forçada em espécie dos Produtos pelo Vendedor ou por um terceiro ou uma redução proporcional do preço, por exceção expressa às disposições dos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil. 

Artigo 10 – DISPONIBILIDADE DO SITE

O Vendedor esforça-se por garantir o acesso e o bom funcionamento do Site vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

O Vendedor não pode, no entanto, excluir que o acesso e o funcionamento do Site sejam interrompidos, nomeadamente em caso de força maior, de disfuncionamentos dos equipamentos ou da rede de internet dos Clientes, de falha dos operadores de telecomunicações, de interrupção do fornecimento de eletricidade, de utilização anormal, ilícita ou fraudulenta do Site por um Cliente ou terceiro, de decisão das autoridades competentes, ou por qualquer outro motivo.

O Vendedor reserva-se também o direito de introduzir no Site e nos Serviços todas as modificações e melhorias à sua escolha relacionadas com a evolução técnica ou o bom funcionamento.

As interrupções gerais e temporárias do Site serão, na medida do possível, notificadas através do Site antes de ocorrerem, exceto quando estas interrupções tiverem um caráter de urgência.

Artigo 11 - RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada no caso em que o incumprimento das suas obrigações seja imputável ao Cliente, ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato ou a um caso de força maior ao abrigo do artigo 1218 do Código Civil, incluindo, mas não se limitando a, acontecimentos imprevisíveis tais como greves, paragens de trabalho, perturbações sociais, encerramentos de fábricas, inundações, incêndios, falta de produção ou de transporte não decorrente do seu próprio facto, rutura de abastecimento, guerras, motins, insurreições e, mais geralmente, qualquer circunstância ou acontecimento que impeça o Vendedor de cumprir devidamente as suas obrigações.

O Vendedor não incorre qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos indiretos ou imateriais, tais como prejuízo financeiro, perda de oportunidade, perda de lucro, perda de contrato, perda de encomenda, perda de clientela, perda de exploração, prejuízo ou perturbação comercial ou prejuízo de imagem, que possam resultar da entrega de Produtos não conformes ou defeituosos ou da falta de entrega dos Produtos.

Uma vez que a venda de Produtos e as presentes Condições Gerais estão em conformidade com a legislação francesa, a responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada em caso de incumprimento da legislação de outro país, desde que o Cliente efetue uma encomenda de Produto a partir de outro país. 

Em qualquer caso e em todos os casos de devolução, se a responsabilidade do Vendedor vier a ser reconhecida, esta não poderá, em caso algum, exceder o preço de compra da mercadoria paga pelo Cliente.

Conforme as disposições do artigo 2254 do Código Civil, qualquer ação judicial de um Cliente contra o Vendedor é atingida pela prescrição após o decurso de um (1) ano a contar da data em que o Cliente em causa teve conhecimento ou presume-se ter tido conhecimento do facto danoso.

Artigo 12 – SISTEMAS DE REGISTO

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Vendedor e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações e ações dos Clientes e do Vendedor. O arquivamento destes elementos é efetuado num suporte fiável e duradouro, de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura ao abrigo da regulamentação aplicável.

Cada Cliente reconhece o valor probatório dos sistemas de registo automatizados do Site e declara renunciar a contestá-los em caso de litígio.

Artigo 13 – DADOS PESSOAIS

Para mais informações relativas à utilização de dados de caráter pessoal pelo Vendedor, leia atentamente a Carta de Respeito da Privacidade (a «Carta»). Pode consultar esta Carta a qualquer momento no Site.

Artigo 14 – HIPERTEXTOS

Os hipertextos disponíveis no Site podem redirecionar para sites de terceiros ou parceiros. São fornecidos apenas para conveniência do Cliente, a fim de facilitar a utilização dos recursos disponíveis na Internet. Se o Cliente utilizar estes hipertextos, sairá do Site e aceitará, então, utilizar os sites de terceiros por sua conta e risco ou, se aplicável, de acordo com as condições que os regem.

Em qualquer caso, a existência de um hipertexto para o Site proveniente de um site de terceiros ou no Site para um site de terceiros ou de um parceiro não poderá envolver a responsabilidade do Vendedor a título algum, nomeadamente quanto à disponibilidade, aos conteúdos e aos produtos e/ou serviços disponíveis nesse site de terceiros ou parceiro.

O Cliente não está autorizado a criar num site de terceiros um ou mais hipertextos que redirecionem para a página inicial do Site ou para a sua página de perfil, exceto mediante autorização prévia e por escrito do Vendedor. 

Artigo 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

O Vendedor é o único titular de todos os conteúdos presentes no Site, nomeadamente e sem limitação, todos os textos, ficheiros, imagens animadas ou não, fotografias, vídeos, logótipos, desenhos, modelos, software, marcas, identidade visual, bases de dados, estrutura do Site e todos os outros elementos de propriedade intelectual e outros dados ou informações que estão protegidos pelas leis e regulamentos franceses e internacionais relativos, nomeadamente, à propriedade intelectual.

Consequentemente, nenhum dos Conteúdos do Site poderá ser modificado, reproduzido, copiado, duplicado, vendido, revendido, transmitido, publicado, comunicado, distribuído, difundido, representado, armazenado, utilizado, alugado ou explorado de qualquer outra forma, a título gratuito ou oneroso, por um Cliente ou por um terceiro, independentemente dos meios e/ou suportes utilizados, sejam eles conhecidos ou desconhecidos até à data, sem a autorização prévia e por escrito do Vendedor, e o Cliente é o único responsável por qualquer utilização e/ou exploração não autorizada.

Além disso, qualquer extração, integração, compilação ou utilização para fins comerciais de informações contidas nas bases de dados acessíveis no Site, bem como qualquer utilização de software, robôs, sistemas de exploração de dados e outras ferramentas de recolha de dados é estritamente proibida aos Clientes. 

O Vendedor concede, no entanto, aos Clientes, sob reserva do cumprimento por estes das presentes Condições Gerais, um direito não exclusivo e intransmissível de aceder aos conteúdos presentes no Site, dos quais detém a plena propriedade, de os descarregar e de os imprimir no âmbito de uma utilização pessoal e não comercial.  

O Vendedor poderá ser titular de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos aos Produtos vendidos ao Cliente. Assim que o Cliente tiver conhecimento de uma contrafação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do Vendedor, deverá informá-lo imediatamente por escrito.

Artigo 16 – DURAÇÃO – SUSPENSÃO - RESCISÃO

Em caso de venda pontual ou em aplicação de condições particulares, as presentes Condições Gerais são aplicáveis durante a duração de cada operação de venda de Produtos realizada entre o Vendedor e um Cliente ou, se aplicável, durante a duração das condições particulares celebradas com um Cliente. 

Em caso de venda de execução sucessiva, as presentes Condições Gerais são aplicáveis por um prazo inicial de 12 meses. Na falta de denúncia das presentes Condições Gerais no prazo de 3 meses que antecede o termo deste prazo inicial, a venda dos Produtos e as Condições Gerais são tacitamente renovadas por um novo período de uma duração equivalente à duração inicial constante no talão de encomenda, às condições tarifárias em vigor na data da renovação.

O Vendedor reserva-se o direito de suspender permanentemente ou temporariamente o acesso de um Cliente ao Site em caso de incumprimento pelo referido Cliente das suas obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais. 

Além disso, o Vendedor ou o Cliente poderá rescindir as Condições Gerais de pleno direito de forma antecipada mediante o envio de uma notificação por escrito:

-       em caso de ocorrência de um caso de força maior tal como referido no artigo 11;

-       após notificar a outra parte em caso de incumprimento grave por parte desta das suas obrigações ou ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, ao qual não tenha sido remediado no prazo de quinze (15) dias (quando este incumprimento puder ser remediado) após notificação por escrito indicando a natureza do incumprimento e a necessidade de o remediar.

Artigo 17 - CONFIDENCIALIDADE

Durante a vigência das presentes, cada parte poderá tomar conhecimento ou receber informações, documentos e/ou dados confidenciais relativos à outra parte. Por conseguinte, cada parte compromete-se, tanto em seu nome como em nome dos seus prepostos pelos quais se responsabiliza, a preservar a estrita confidencialidade de todas as informações, documentos e/ou dados confidenciais de qualquer natureza relacionados com os resultados, a atividade ou a clientela da outra parte ou qualquer informação recebida ou obtida de uma parte no âmbito das relações contratuais estabelecidas.  

O presente compromisso de confidencialidade das partes é válido tanto durante a vigência das presentes como durante um período de dois (2) anos após a sua expiração ou rescisão. 

Artigo 18 - NOTIFICAÇÕES 

Qualquer notificação ou convocatória por escrito exigida ou permitida nos termos das estipulações das presentes será validamente efetuada se for enviada por carta entregue em mão ou por estafeta mediante recibo de entrega, por carta registada com aviso de receção, ou por correio eletrónico (exceto em caso de rescisão das presentes), endereçada aos dados de contacto da parte interessada, cada parte elegeu domicílio na sua sede social. 

Qualquer alteração dos dados de contacto de uma parte para as necessidades das presentes deverá ser notificada à outra parte de acordo com os procedimentos previstos acima. 

As notificações enviadas em mão ou por estafeta presumem-se efetuadas na data da sua entrega ao destinatário, conforme atestado pelo recibo de entrega. As notificações efetuadas por carta registada com aviso de receção presumem-se efetuadas na data da sua primeira apresentação no endereço do destinatário. As notificações efetuadas por correio eletrónico presumem-se efetuadas na data de envio do correio eletrónico.

Artigo 19 - AUTONOMIA E AUSÊNCIA DE RENÚNCIA 

Se qualquer uma das estipulações das presentes Condições Gerais for declarada nula ou inaplicável por qualquer motivo, em virtude de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial transitada em julgado, esta será considerada como não escrita e as restantes estipulações permanecerão em vigor.

O facto de o Vendedor não invocar, a título temporário ou permanente, uma ou mais estipulações das Condições Gerais não constituirá, em caso algum, uma renúncia.

Artigo 20.º – ALTERAÇÃO

O Vendedor reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo ou a localização do Site e as presentes Condições Gerais.

Qualquer utilização do Site ou encomenda efetuada após uma alteração às Condições Gerais implicará a aceitação por cada Cliente das referidas alterações. A versão mais recente e em vigor das Condições Gerais estará sempre disponível no seguinte endereço: https://green-spa.pro/pages/mentions-legales-cgv 

Quando as alterações introduzidas nas Condições Gerais forem consideradas substanciais, estas poderão ser comunicadas aos Clientes por correio eletrónico e deverão ser aceites por estes no momento da sua próxima ligação ao Site.

Artigo 21.º - LITÍGIOS           

Os litígios que possam surgir no âmbito das relações contratuais estabelecidas entre o Cliente e o Vendedor deverão ser resolvidos, sempre que possível, de forma amigável.

Na falta de uma resolução amigável no prazo de um mês a contar da interpelação de uma das partes, todos os litígios que possam resultar das Condições Gerais, tanto no que respeita da sua validade, interpretação, execução, resolução, consequências e efeitos, serão submetidos ao tribunal de LYON.

Artigo 22.º - DIREITO APLICÁVEL & LÍNGUA DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais e as operações decorrentes das mesmas são regidas e estão sujeitas ao direito francês. Estão redigidas em língua francesa. Em caso de tradução para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará lei em caso de litígio.